Termos de Uso

Bem-vindo ao Over ERP. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Over Tecnologias LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.108.047/0001-13, doravante denominada "OVER" ou "Nós".

Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: Sistema de gestão empresarial (ERP) e serviços relacionados fornecidos pela OVER.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Dados do Cliente: Todas as informações, dados, textos, mensagens ou outros materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma.
• Plano: O pacote de serviços contratado pelo Usuário, com recursos e preços específicos.

O aceite destes Termos é indispensável para a utilização da Plataforma e dos serviços. O aceite ocorre no momento do cadastro ou ao primeiro acesso à Plataforma, e ratifica a concordância do Usuário com todas as cláusulas aqui dispostas, bem como com nossa Política de Privacidade.

4. Acesso e Cadastro

Para utilizar os serviços, o Usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. Do Usuário

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e autorizados.
• Não tentar comprometer a segurança ou integridade da Plataforma.
• Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados.
• Responsabilizar-se por todo o conteúdo inserido na Plataforma.

5.2. Da OVER

• Manter a Plataforma disponível e funcional, ressalvadas manutenções programadas ou casos fortuitos.
• Proteger os dados do Usuário conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade.
• Prestar suporte técnico conforme o plano contratado.

O uso da Plataforma pode estar sujeito ao pagamento de taxas de assinatura conforme o Plano escolhido. Os pagamentos são pré-pagos e recorrentes. O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, logotipos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da OVER. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso do sistema.

Em nenhuma circunstância a OVER será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses.

9. Privacidade de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. A OVER pode rescindir o contrato em caso de violação destes Termos ou inadimplência.

Oferecemos suporte técnico conforme definido em seu Plano. Dúvidas podem ser enviadas para suporte@over.com.br.

12. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro.